quarta-feira, 9 de junho de 2010

FIQUE POR DENTRO DAS LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE DO BRASIL

BLOG,PARCEIRO NA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE:
INDICA WWW.LEIDEINCENTIVO.COM.BR

Queremos, devemos, temos a intenção, até porque sempre o editor foi um lutador para a implantação das Leis de Incentivo ao Esporte neste país.
Para quem não lembra, quando Collor assumiu a presidência existia já a Lei de Incentivo ao Esporte, Ele que se dizia desportista vetou e em 2007 ela voltou, mas ainda com muitos vícios, sendo uma LEI PARA OS GRANDES e agora em BRASILIA, na III CNE, contemplamos uma série de melhorias. Temos que estar em cima para que seja consumado as mudanças em Lei.
Estamos indicando o acompanhamento de tudo sobre as Leis de Incentivo ao Esporte no país.
Informamos que estamos trabalhando para melhorar a nossa de Santa Maria-RS.

Lei de Incentivo ao Esporte - ICMS SP ganhará cartilha de utilização

A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Governo do Estado de São Paulo distribuirá para a sociedade civil nos próximos dias uma cartilha com as regras para o uso da nova Lei de Incentivo ao Esporte.DECRETO Nº 55.636, DE 26 DE MARÇO DE 2010.A comissão que avaliará os projetos já está eleita e em breve as empresas que tributam pelo ICMS de São Paulo poderão patrocinar entidades, atletas e projetos desportivos que contemplem atividades sócio-desportivas educacionais, ao desporto e para-desporto, concentradas nas seguintes áreas:
I - Educacional: projetos voltados como disciplina ou atividade extracurricular desportiva no âmbito da educação básica, fundamental, médio e superior promovendo atividades no contra turno escolar, objetivando o desenvolvimento integral do indivíduo;
II - Formação Desportiva: projetos voltados para a iniciação e desenvolvimento motor geral de crianças e adolescentes por meio da prática de atividades desportivas e físicas orientadas;
III - Rendimento: projetos que finalizem a formação e iniciem o rendimento desportivo, de forma técnica e metodológica, na área do treinamento desportivo, atendendo equipes e atletas com idade igual ou superior a 14 anos, vinculadas a entidades de práticas desportivas e objetivando a formação e especialização, inclusive de alto rendimento;
IV - Sócio-Desportiva: projetos que utilizem o desporto como ferramenta de inserção social, propiciando as pessoas de baixa renda oportunidades para práticas desportivas;
V - Participativa: a) projetos voltados para ampla participação de pessoas em eventos desportivos que evitem a seletividade e a hiper-competitividade de seus participantes, atendendo crianças, adolescentes, adultos, idosos, pessoas com deficiências, além de modalidades e respectivos públicos que sintetizem atividades físicas representativas de valores da nossa identidade cultural; b) projetos voltados à distribuição gratuita de ingressos para eventos de caráter desportivo e para-desportivo por pessoa jurídica, para integrantes da rede publica de ensino ou a integrantes de comunidade de vulnerabilidade social, devidamente comprovadas na futura prestação de contas;
VI - Gestão e Desenvolvimento Desportivo: projetos voltados a capacitação, treinamento, intercâmbios nacionais e internacionais e bolsas de treinamento, objetivando atender técnicos, atletas e gestores desportivos buscando desenvolver e aperfeiçoar a gestão sobre a administração, técnicas e equipamentos desportivos;
VII - Infraestrutura: projetos voltados à construção, reformas e adequação de espaços, equipamentos e instalações desportivas, desde que situados em próprios públicos.
( JORN. CLERY QUINHONES DE LIMA - SANTA MARIA -RS - fone 55 99719391)

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