Da Redação, Santo André (SP) - A
CBHb (Confederação Brasileira de Handebol) foi comunicada no dia 4 de maio,
às 15h53, por e-mail, pelo presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça
Desportiva) do Handebol, Dr. Caio Medauar, sobre a decisão proferida pelos
membros do Painel arbitral do STJD, que determina o afastamento do presidente
da entidade, Manoel Luiz Oliveira, e a convocação de novas eleições
presidenciais no prazo de 20 a 40 dias.
No entanto, antes, no dia 3 de maio, a CBHb foi informada sobre a seguinte
decisão liminar, que paralisa o Painel Arbitral e que foi proferida pelo
Exmo. Des. Ricardo Múcio Abreu Lima, do tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe, Relator do Agravo Regimental 2011700809416:
"Assim, RECONSIDERO a decisão e DEFIRO o efeito ativo no Agravo de
Instrumento nº 201700807541 para CONCEDER a tutela de urgência, no sentido de
determinar o imediato sobrestamento do curso do Processo Arbitral nº 001/2017
que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Handebol - STJD-Handebol".
Na sequência, no dia 3 de maio, às 16h40, por petição do Dr.Evânio José de
Moura Santos, advogado do presidente da Confederação Brasileira de Handebol,
Manoel Luiz Oliveira, a medida liminar foi encaminhada por e-mail ao
presidente do STJD do Handebol, Dr. Caio Medauar, aos membros do Painel
Arbitral e, também, à secretária do STJD.
A secretária do STJD, no cumprimento de suas atribuições previstas no artigo
23, Inciso I do CBJD, também enviou imediatamente a medida liminar ao
presidente do STJD do Handebol, Dr. Caio Medauar, em 3 de maio, às 16h49, por
meio de correio eletrônico no endereço em que todos os documentos oficiais do
órgão são encaminhados e recebidos.
Diante da medida liminar, a decisão proferida pelo Painel Arbitral do STJD do
Handebol é nula de pleno direito , além de atentar contra a Justiça.
Então, a CBHb esclarece que, diante de grave ilegalidade contida nesta
decisão do STJD e em respeito à Justiça, não se prestará a atender à
equivocada determinação para não praticar crime de desobediência à ordem
judicial.
Finalmente, considerando a medida liminar vigente, o presidente da CBHb,
Professor Manoel Luiz Oliveira, permanecerá no exercício do cargo para o qual
foi eleito em Assembleia Ordinária Eletiva realizada no dia 1º de fevereiro
de 2017, que conferiu à sua chapa, HandBrasil - Novos Desafios, 98 votos,
contra 36 da chapa derrotada.
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