sexta-feira, 20 de julho de 2018

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Boletim Eletrônico CONFEF
Correios lança selo comemorativo pelos 20 anos da Profissão de Educação Física
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Em 2018, a lei que regulamenta a profissão de Educação Física completa 20 anos. Para celebrar as duas décadas da profissão que contribui para uma sociedade mais saudável e ativa, diversas atividades estão sendo promovidas ao longo do ano. Como parte das ações, no dia 06/07, foi lançado o Selo Comemorativo dos Correios, dando continuidade às homenagens iniciadas em abril.
A cerimônia de lançamento do selo e carimbo, desenvolvidos pelos Correios em parceria com o Sistema CONFEF/CREFs, contou com a presença de Conselheiros Federais, Presidentes dos CREFs e representantes dos Correios.
“As peças filatélicas que hoje colocamos à disposição do CONFEF demonstram o reconhecimento do serviço postal e, por consequência, do estado brasileiro, pelos relevantes serviços prestados por esta entidade”, indicou Hugo de Souza Júnior, gerente regional de vendas da Superintendência Estadual dos Correios de São Paulo Metropolitana.
Conheça os principais marcos e impactos da regulamentação da profissão aqui.
CREF4/SP e CRN-3 assinam Termo de Cooperação
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No mês de junho, o presidente do CREF4/SP, Prof. Me. Nelson Leme da Silva Junior [CREF 000200-G/SP], e a presidente do CRN-3, Dra. Denise de Augustinis Noronha Hernandez, assinaram um Termo de Cooperação técnica, durante a abertura do 2º Encontro Estadual de Educação Física e Saúde do CREF4/SP, realizado no Instituto Phorte Educação.
O CREF4/SP e CRN-3 resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica em defesa da sociedade, de uma coletividade e usuários das atividades exercidas pelos profissionais mencionados, e do livre acesso à saúde coletiva.
“Essa parceria é uma união de forças para o enfrentamento de questões relativas à nutrição, alimentação, atividades físicas, desportivas e sobre seus impactos na área da saúde da população”, disse a Dra. Denise Hernandez.
Para Nelson Leme da Silva Junior, a partir da assinatura, cada Conselho começará a entender a verdadeira importância da atuação de seu profissional registrado dentro do seu campo específico. “Está na hora de começarmos a entender a nossa capacidade e a nossa limitação. Temos a consciência de até onde podemos ir. Entrar em área alheia pode causar danos irreversíveis”, alertou. “Tenho grande preocupação em preservar o Profissional de Educação Física e sua imagem”, indicou.
Fonte: CREF4/SP
PUC Goiás é condenada a indenizar aluna em R$ 15 mil por danos morais
A Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) foi condenada a indenizar, em R$ 15 mil, a aluna Karen Cristina de Paula Gomes [CREF 006010-G/GO] por danos morais. A estudante de Educação Física ganhou o processo após alegar que foi vítima de propaganda enganosa pela Universidade por não poder atuar como personal trainer após o término da sua graduação.
A decisão foi concedida pelo juiz Leonardo Aprígio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia. Consta nos autos que a aluna concluiu o curso de Educação Física Licenciatura Plena, no ano de 2012. Logo após isso, ela começou a trabalhar na função de instrutora de water bike em academias de ginástica, já registrada no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Porém, em 2016, a jovem foi notificada pelo Conselho que a graduação não a habilitou para exercer a profissão de personal trainer, mas somente para o exercício de docência na educação básica. Assim, a jovem foi demitida por não poder continuar na função. Após isso, Karen procurou a Universidade e foi informada que seria necessária a permanência de mais um ano de matérias complementares para a certificação de bacharel.
Durante o juízo, a jovem alegou ter sido vítima de propaganda enganosa, pois a instituição de ensino teria garantido, por anúncio no site, que o curso ministrado habilitaria o profissional a trabalhar em academias, centro comunitários, clubes, comércio, entre outros locais. A jovem também destacou que descobriu que, desde o ano de 2005, o CREF restringiu a atuação de profissionais na área diferenciando em licenciatura e bacharelado. Segundo a jovem, a universidade tinha conhecimento sobre a mudança, mas não adaptou a grade e nem proporcionou os estudantes a fazerem escolhas sobre as habilitações do curso.
Durante análise, o magistrado entendeu que na época que Karen ingressou no curso, a instituição não esclarecia, em sua publicidade estampada no site, as diferenças da atuação das habilitações, o que levava ao aluno a concluir o curso para exercer qualquer função no campo da educação física, por isso, segundo o juiz, a jovem foi induzida ao erro.
Fonte: Mais Goiás
Pará sedia congresso internacional de Educação Física
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Para celebrar os 20 anos de regulamentação da profissão e os seus três anos de existência, nos dias 8, 9 e 10 de junho, o CREF18/PA-AP organizou o 1º Congresso Internacional de Educação Física da 18ª Região Pará e Amapá. O evento, com o tema “Educação Física e Esporte: Compromisso com a Sociedade”, reuniu profissionais de renome nacional e internacional.
Durante três dias, foram promovidos cursos, palestras, seminários, mesas redondas, apresentações e publicações de trabalhos científicos, além do lançamento do Livro “Cultura Corporal da Dança: Diálogos no Universo do Movimento”.
O evento reuniu 748 participantes oriundos do Pará, Amapá, Maranhão e Ceará, entre profissionais e acadêmicos. Os presentes se distribuíram entre os 17 minicursos, três eventos paralelos, 14 trabalhos científicos aprovados e apresentados, além de aulas de ritmos com profissionais de academias e faculdades de Belém, apresentação cultural, escolha da garota e garoto CONCREF e partidas de Futebol. Indiretamente, o evento contou com aproximadamente 300 pessoas por dia, que visitavam os stands e participavam das apresentações culturais e aulas de ritmos.
Fonte: CREF18/PA-AP.
Câmara promove 2º Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte
O Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados está em sua segunda edição e recebe inscrições até o dia 27/07. Para participar, elabore um artigo ou transforme em artigo inédito a sua monografia, dissertação ou tese que verse sobre um dos temas: Esporte Educacional e Inclusão Social; Esporte de Rendimento; Políticas do Esporte.
Os vencedores receberão certificados e terão seus artigos publicados no site do concurso. Além disso, terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos no evento de premiação.
Para mais informações sobre regulamento, premiação e inscrições, clique aqui. Em caso de dúvidas, é só ligar para (61) 3216-6352 ou enviar mensagem para concurso.cespo@camara.leg.br.
As outras situações (falta de registro, inadimplência, CIP vencida) são questões administrativas e o Profissional deverá responder na Comissão de Ética do CREF13/BA.
Fonte: Câmara dos Deputados.
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Ação conjunta do CREF10, Ministério Público e PM interdita três academias em Santa Rita (PB)
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O CREF10/PB, juntamente com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Militar, realizou uma ação de fiscalização, no dia 05/07, na cidade de Santa Rita (PB). Por lá, nove estabelecimentos foram visitados, dos quais três acabaram interditados, devido às irregularidades encontradas. Uma pessoa foi conduzida à delegacia para gerar Termo Circunstanciado de Ocorrência, por exercício ilegal da profissão.
As três academias interditadas se encontravam sem profissionais no momento da ação. Além disso, uma delas não tinha registro de Pessoa Jurídica no Conselho e, outra, foi avaliada com equipamentos sem condições razoáveis para funcionamento seguro.
Foram flagradas cinco pessoas exercendo ilegalmente a profissão, três academias sem registro, três estágios irregulares, dois em desvio de função, e quatro academias sem supervisão.
Durante a ação, também foi encontrado um estudante sem termo de estágio e uma academia foi notificada por ausência de profissional no momento da fiscalização, a qual somente não foi interditada, porque o responsável técnico chegou para assumir as atividades.
Em consequência do trabalho realizado na ação fiscalizatória, duas academias foram indicadas pelo MPPB para uma verificação da Vigilância Sanitária do município.
As três empresas que tiveram suas atividades interrompidas já buscaram orientações no Conselho de Educação Física para regularizar as suas atividades.
Fonte: CREF10/PB.
CREF16/RN intensifica fiscalização no Seridó e interdita duas academias em Currais Novos
No mês de junho, 15 municípios do Rio Grande do Norte receberam a visita do CREF16/RN. O trabalho foi concentrado na região Seridó do estado. Em Currais Novos, duas academias foram interditadas.
Os estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas imediatamente. Apesar das inúmeras visitas e orientações, as academias insistiam em oferecer serviços à população sem a devida regularização perante o Conselho.
Ainda na ação, foram encontradas 14 academias regulares, 7 irregulares e 11 sem o registro, além de 7 pessoas exercendo ilegalmente a profissão. As cidades visitadas foram: Cruzeta, São José do Seridó, Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira, Ouro Branco, Parelhas, Carnaúbas dos Dantas, Jardim do Seridó, Acari, Currais Novos.
Fonte: CREF16/RN
Inquérito apura se três pessoas exerciam a profissão de forma ilegal em academias de Rio Branco (AC)
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Três profissionais que trabalham em academias de Rio Branco estão sendo investigados pelo Ministério Público do Acre por suposto exercício ilegal da profissão. Segundo o órgão, eles estariam atuando sem diploma de Educação Física.
O procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil e a decisão foi divulgada no Diário Eletrônico do MP-AC. As duas academias citadas são a Park Fitnes e a Space Fit.
O advogado e administrador da Parque Fitnes, Wandik Rodrigues, informou que foi a própria academia que fez a denúncia ao CREF8/AM-AC-RO-RR de que um estagiário estava oferecendo serviço de personal. Segundo ele, o caso ocorreu há mais de dois anos e o rapaz não é mais estagiário no local.
“Na época, foi identificado que o estagiário estava personalizando dentro da academia. Foi chamado atenção pela coordenação, levou advertência e não quis aceitar as regras. A administração fez a denúncia no Conselho contra o estagiário, porque, até então, ele só podia estagiar. Ele também foi tirado do quadro”, disse Rodrigues.
Conforme o MP-AC, a denúncia foi enviada ao Juizado Especial Criminal pedindo que os profissionais fossem processados criminalmente. Um deles aceitou a proposta de transação penal e o outro não foi encontrado no endereço. O terceiro foi denunciado posteriormente e deve ser ouvido pelo MP.
O órgão informou que o CREF determina que os profissionais que atuam em academias, para prevenção, promoção, manutenção e recuperação da saúde por meio de atividades físicas devem ser bacharéis em Educação Física.
Fonte: G1






NOTA DO EDITOR - No Jornal SAUDE PELA PRÁTICA, mês de agosto, será veiculado ampla matéria (inclusive com destaque na capa ) sobre os 20 ANOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA e o lançamento do SELO, assim como traz 7 páginas sobre os 25 ANOS DO JORNAL SAUDE PELA PRÁTICA E 2 ANOS ANTES DA OLIMPIADA DE TOKYO.

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