Fonte: Site da Câmara Municipal de Porto Alegre
A
elaboração de uma Moção de Repúdio ao texto da Medida Provisória (MP) nº
841/18 que, desde o dia 11 de junho, retira mais de R$ 541 milhões,
oriundos de percentuais das apostas nas loterias federais, de projetos
de incentivo ao esporte, em especial ao atletismo brasileiro, foi o
encaminhamento adotado após debate sobre o tema, na tarde desta
terça-feira (10/7), no encontro conjunto das comissões de Educação,
Cultura, Esportes e Juventude (CECE), e de Defesa do Consumido, Direitos
Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) do Legislativo Municipal. A
reunião, por iniciativa do vereador André Carús (MDB), que sugeriu a
redação do documento, contou com a presença de outros parlamentares e
representantes de entidades esportivas.
Ao iniciar a discussão da pauta, Carús disse que a MP, da forma como foi
apresentada não irá produzir os resultados pretendidos, que é o de
reduzir a violência nas cidades a partir da transferência de boa parte
dos recursos do esporte juvenil para o Fundo Nacional da Segurança. De
acordo com o vereador, é preciso pressionar o governo federal para
reverter a situação “com a máxima urgência, porque os danos já estão
causando estragos”.
Retrocesso
Para o vice-presidente de formação de atletas do Comitê Brasileiro de
Clubes (CBC), Fernando Manuel de Matos Cruz, a MP retrocede em
conquistas que vinham sendo obtidas desde a Lei Pelé. Disse, ainda, que
da parte percentual do que é arrecadado com as loterias e destinada ao
esporte, só atingiu a área de incentivo à formação de jovens para o
atletismo. “O prejuízo é grande porque esses recursos vinham sendo
investidos em equipamentos, como a construção de pistas atléticas,
piscinas e outros; no pagamento de profissionais e no fomento à
participação de atletas em competições, o que agora não é mais
possível”.
Cruz explicou como o recurso, em média de R$ 40 milhões anuais, era
distribuído até que a MP entrasse em vigor e zerasse os repasses de 0,5%
de todos os prognósticos de loterias aos cuidados do CBC. “Ao esporte
escolar cabia 5%, ao esporte universitário 10%, ao comitê paraolímpico
15%, às despesas administrativas 20% e os 50% restantes ao esporte
olímpico e aos clubes”.
Luciana Miorro, coordenadora de Projetos Esportivos do Grêmio Náutico
União, declarou que é grande a expectativa dos jovens atletas com a
possibilidade de reversão dos efeitos da MP. “Eles estão apreensivos
porque foi graças a esses recursos que muitos puderam ser incluídos no
esporte”, disse. Ela exemplificou que no União, entre outras formas de
investimento, foi possível revitalizar o piso de dois ginásios e equipar
o departamento médico, entre outras melhorias “que refletem no preparo
dos atletas para competições nacionais e internacionais”.
José Haroldo Arataca, diretor técnico e treinador da Confederação
Brasileira de Atletismo (CBA), considerou que, apesar de danosa pelo seu
contexto, a MP teve um resultado positivo. “Já vim aqui nesta Casa
Legislativa muitas vezes e é a primeira vez que vejo a união dos
representantes das entidades em defesa do esporte”. Arataca, no entanto,
lamentou não ver a indignação popular. “As pessoas choram pela nossa
colocação em sexto no Mundial, mas não se manifestam ao fato de estarmos
na 84º posição em educação”, criticou.
Segundo o diretor da CBA, os recursos cortados atingem ainda, o esporte
escolar, inviabilizando qualquer iniciativa, como os tradicionais jogos
universitários. Ele elogiou a gestão dos recursos que até então eram
destinados ao CBC e comparou: “a pista da Sogipa, com o controle da
entidade foi construída por R$ 1,8 milhões e uma semelhante, na Ufrgs
custou cerca de R$ 10 milhões”. Arataca também lembrou que parte dos
recursos cortados do atletismo foram para reforçar o próprio prêmio das
loterias, que aumentou recentemente de valor, e também para o futebol,
por força da pressão feita pela “bancada da bola”.
Equívoco
O vice-presidente da Federaclubes, Carlos Humberto Rigon, disse que a MP
é um equívoco. Além de prejudicar imediatamente aos clubes mais
estruturados, como Sogipa, União e Veleiros, corta, também, o sonho das
entidades menores que vinham se organizando para a aprovação de projetos
junto ao CBC. Ele adiantou que o tema será um dos pontos a ser debatido
no Congresso da Federaclubes que acontece em Gramado nos próximos dias
20, 21 e 22 de julho.
Lauro Aguiar, vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da
2ªRegião (CREF2RS) informou que o tema vem sendo tratado, também, no
âmbito da Assembleia Legislativa, onde uma Audiência Pública está sendo
chamada para discutir os efeitos da MP 841/18. Ele lamentou os poucos
fóruns de debate e criticou a falta de realização das Conferências do
Esporte. “Não somos contra a segurança pública, mas entendemos que não
adianta construir presídios se não investirmos em prevenção à violência e
isso se faz com iniciativas como a do incentivo da prática do esporte,
assim como de investimentos em educação e cultura para os nossos
jovens”.
Mauro Myskin, vice-presidente do Colégio Brasileiro de Ciência do
Esporte, afirmou que a extinção da secretaria de Esportes e as políticas
públicas para o setor, em Porto Alegre, foram completamente
abandonadas. Ressaltou a importância da união de todos para a derrubada
da MP, o que considera fundamental para a continuidade de projetos que
vinham sendo desenvolvidos pelas entidades e clubes.
Leonardo Monteiro, que representou o deputado federal João Derly (Rede)
ressaltou que a MP, que entrou em vigor no dia 12 de junho, tem prazo de
45 dias para ser apreciada pelo Congresso, ou passará a trancar a
pauta. Ele lembrou, no entanto, que como há o recesso de julho e a
contagem é interrompida, o prazo deve vencer em meados de agosto. “A
solução mais rápida é a de pressão sobre o governo para que ele reveja
os efeitos da MP sobre o Esporte. Fora isso, ou é esperar a votação, que
pode ser pela derrubada, alteração do texto ou aprovação, ou ainda,
aguardar os 120 dias para ver a MP, caso não seja apreciada em plenário,
perca automaticamente os seus efeitos”.
Paulo Eduardo Barbosa Santos, presidente do Conselho Municipal de
Desportos (CMD) reforçou as críticas à falta de incentivo ao esporte na
capital gaúcha. Disse que o tratamento em Brasília, com a MP é
semelhante ao que vem sendo destinado ao setor em um ano e sete meses do
atual governo. Que o CMD perdeu recursos orçamentários, sede e, assim
como os demais, qualquer apoio para o desenvolvimento do trabalho dos
conselheiros.
Medida
Em suas manifestações, os vereadores presentes ao encontro, assim como o
proponente da pauta, se posicionaram contra a retirada de recursos do
esporte. De acordo com Cassiá Carpes (PP), o problema da falta de verbas
não é diferente de quando foi presidente da extinta Fundação de Esporte
e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul (Fundergs). "Era preciso muito
jogo de cintura para podermos realizar algo", justificou. João Bosco Vaz
(PDT) disse que a MP coloca uma pá de cal sobre qualquer possibilidade
de investimento em esporte na capital, visto que o atual governo não
realiza nenhum aporte ao setor, assim como nas demais áreas, como na
social, "totalmente abandonadas pelo poder público".
Na mesma linha Sofia Cavedon (PT), lamentou o desmonte do esporte na
cidade. Ela ainda ressaltou que devido aos projetos do Executivo que
trancam a pauta, a Moção de Repúdio não poderá ser votada com a
celeridade que merece e, portanto, "o melhor é coletar as assinaturas
dos vereadores para remetê-la o mais rápido ao presidente da Câmara
Federal". disse. Prof. Alex Fraga (PSol) alertou que é necessário deixar
clara a intenção da interrupção imediata dos efeitos da MP na Moção,
visto se permanecer com seus efeitos por quatro meses, até que perca o
seu valor, "irá provocar estragos que só poderão ser recuperados no ano
que vem".
Para a vereadora Comandante Nádia (MDB), presidente da Cedecondh, a
união de esforços em prol do Esporte é importante. Disse que os
vereadores estão engajados na luta das entidades e clubes para fazer
valer o desejo da comunidade esportiva brasileira. Tarciso Flecha Negra
(PSD), que presidiu o encontro, destacou que o esporte é capaz de salvar
a vida de muitos jovens. Ele lembrou a sua história e a importância que
o setor tem para coibir a violência. Da mesma forma a vereadora Mônica
Leal (PP) informou que assinará a Moção. Para ela, não se pode colocar
em confronto a Segurança e o Esporte. "Cada um dos setores tem a sua
importância e devem ter a atenção dos governos", declarou. O vereador
Alvoni Medina (PRB), também participou do encontro.
Texto: Milton Gerson (reg. prof 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Foto: Andielli Silveira/CMP
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