segunda-feira, 6 de abril de 2020

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QUILISPORT EM APOIO A COBRAT:
 
CNPJ (MF) 26.305.710/0001-13


ENTIDADE ELABORA DOCUMENTO DE MANIFESTO EM APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO FISICA/ESPORTE/DANÇA/ LUTAS E CATEGORIAS AFINS DA ÁREA. 
 A COBRAT e suas Federações, tomam a iniciativa em  apresentar esse DOCUMENTO que expressa a preocupação de suas ENTIDADES - mesmo ainda jovens, mas engajadas fortemente nessa crise econômica e social ocasionada pelo CORONAVÍRUS em todo o mundo, sem distinção - Quer se associar aos demais organismos públicos e privados que comungam dos mesmos princípios,  nesse momento de ações necessárias, práticas e rápidas dos dirigentes em todas as esferas e áreas, universalmente, porque o problema e a responsabilidade são de todos.


MANIFESTO PÚBLICO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TREINADORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA – COBRAT, EM RAZÃO AOS REFLEXOS E MEDIDAS DE RESTRIÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES FACE AO DECRETO PRESIDENCIAL 47.891, DE 20/03/2020, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS.

A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TREINADORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA - COBRAT- inscrita no CNPJ (MF) 26.305.710/0001-13 com sede e foro na cidade de Curitiba Estado do Paraná, Entidade Associativa sem fins lucrativos e de representatividade em âmbito Nacional das Federações Estaduais dos Profissionais da Educação Física com fulcro nas Leis Federais de n.º 12.868/2013 e 13.204/2015 e nos artigos 1º, e 2º -  (*) alíneas  “f, h, j, m”, de seu Estatuto Social, expede através de seus Vices Presidentes Regionais e Presidentes das Federações a COBRAT filiadas, o presente DOCUMENTO a fim de  MANIFESTAR:

a)  apoio aos profissionais de Educação Física e Esportes, em todas as áreas de atuação, que estão sofrendo os impactos sociais e econômicos, ao serem proibidos pelos órgãos governamentais de exercerem suas atividades laborais ante a chegada ao Brasil da COVID-19, assim classificado segundo a Organização Mundial da Saúde como pandemia do coronavírus;

b)   ao Governo Federal, Estaduais e Municipais, ações de fomento à reabertura dos setores da Educação Física em todo país, mediante apresentação de plano de ação delineando todas as medidas  e restrições de horários de funcionamento e público atendido para evitar a propagação do Covid-19 e seguindo todas as orientações o Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais de saúde e Vigilância Sanitárias;

c)    ao Governo Federal, Estaduais e Municipais, ações de fomento à mudança da quarentena horizontal para a quarentena vertical, mediante critérios preestabelecidos, preservando sempre a vida, saúde, segurança e bem estar de todos os brasileiros, ressaltando que na atual condição de isolamento social, os profissionais de Educação Física já presenciam graves reflexos em sua vida, de sua família e de seus alunos, também refletindo na sociedade como um todo: desemprego, falta de alimentos, stress, aumento de violência, doenças psicológicas e psiquiátricas, entre muitos outros problemas que ocorrerão e se agravarão à medida que esta situação seja prorrogada.

Diante ao exposto, a COBRAT, vem reivindicar aos Órgãos competentes, na esfera de suas atribuições:
1)  A inclusão dos profissionais da Educação Física registrados em seus respectivos CREF’s e autônomos, assim como as Academias, Escolinhas de Iniciação Esportivas, Dança, Lutas e Recreadores de clubes, eventos etc..., nos programas sociais de apoio econômico/financeiro, e de isenção de taxas e impostos;

            I.    Contemplar o profissional da Educação Física e as pessoas jurídicas de atividade correlatas à Educação Física (Lei Federal 6.839/80) com regulamentação pela RESOLUÇÃO CONFEF nº 021/2000 que “Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física, nos programas de linha de Crédito, tendo em vista que foram editadas várias medidas pelo Governo Federal e Estaduais, onde estão sendo incluídas diversas categorias, exceto o Profissional de Educação Física e as empresas do ramo (academias, escolinhas de iniciação esportivas, recreadores, clubes), a terem acesso a linhas de crédito com taxas/juros baixos, carência mínima de 06 (seis) meses e prazos dilatados;
         II.    Estender aos profissionais da Educação Física Pessoa Física e Pessoa Jurídica, isenção de taxas, impostos no mínimo 06 (seis) meses a fim de diminuir o impacto gerado pela quarentena imposta pelos governos municipal, estadual e federal;
       III.    Criar Programas de linhas de Crédito para as empresas/empregadores que venham aderir ao Programa/Pacote Econômico “Manutenção do Emprego”;
         IV.    Criar auxílio e facilidades para acesso ao FGTS, adiantamento da liberação do PIS e facilidade de acesso ao Seguro Desemprego aos profissionais que foram dispensados, assim como alguma garantia para os Estagiários;
           V.    Alertar que a atividade física é a principal ferramenta para a manutenção da saúde - código CBO 2241-40 e que mediante ações preventivas orientadas pelo Ministério da Saúde e as Secretarias de Estado e municipais, possam retornar às atividades nas Academias, Clubes, Centros Desportivos e Recreativos, praças e parques, observando todas as restrições ao público alvo e a quantidade de pessoas por metro quadro, evitando contato próximo ou multidões;
         VI.    Com a paralisação da atividade física nos locais supracitados está provocando um grande número de sedentários (hoje evidenciado nas crianças e adolescentes no Brasil), o que refletirá em mais pessoas doentes em curto e médio prazo. Lembrando ainda que através de exercícios, temos uma melhora significativa no sistema imunológico, o que tornará as pessoas mais resistentes às doenças, tais como a Covid 19.

2)   Garantir condições de trabalho aos Profissionais de Educação Física que venham atuar no “front” ao combate do COVID19, assim reconhecidos como profissionais da saúde, Portaria do Ministério da Saúde no. 639, de 31.03.2020, em que dispõe sobre a ação estratégica “o Brasil conta comigo-profissionais da saúde”.

        I.        Conforme Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 287/1998 o Profissional da Educação Física e suas práxis foram relacionados no nas categorias dos profissionais da Saúde e na Classificação Brasileira de Ocupações no código CBO 2241-40 e reafirmada na Portaria MS nº 639, de 31 de março de 2020, publicada no DOU em 02/04/2020 Edição 64 Seção 1 Página: 76  que; “Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de Profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19)”.
Assim, pensando no bem estar físico e mental do profissional de Educação Física, necessário se faz aos órgãos de saúde responsáveis pelo combate à epidemia, disponibilizar condições de trabalho, ofertando/garantindo traslado, alimentação e  equipamentos de proteção individual-EPI’s  necessários ao bom desempenho, bem como, remuneração pelos serviços prestados por essa ação/frente de trabalho;
     II.        Dar suporte psicológico e jurídico aos profissionais de Educação Física, caso necessário em decorrência da execução do seu trabalho/função no enfrentamento a COVID19;
   III.        Garantir a integridade física do profissional de Educação Física, alocando profissionais da área de segurança (Guarda Municipal, Policia Civil, Militar, Federal, e/ou Exercito) para dar respaldo/suporte em caso de tumulto e/ou agressão;
     IV.        Contratar seguro de vida aos profissionais de Educação Física porventura venham sofrer algum acidente no exercício de suas funções/atribuições durante enfrentamento à pandemia, ou assistência ampla inclusive financeira durante o período em que se fizer necessário, até total restabelecimento e retorno a sua atividade laboral;
       V.        Sugerir ao Sistema CONFEF/CREF’s, abono da anuidade vigente dos profissionais PF e PJ que venham a trabalhar junto ao Ministério da Saúde no combate ao Covid-19, ou da anuidade ulterior para aqueles que já efetivaram o pagamento, em título de reconhecimento pelos serviços prestados.
         
3)  Sugerir a criação/implantação de grupos de estudos/treinamentos nas Regiões e seus Estados, atividades de capacitação dos profissionais, bem como, incentivo de pesquisa científica. A saber, que o Brasil em virtude da sua extensão e diversidade, requer instituições/entidades que tenham capilaridade, capacidade e corpo de técnico para se fazer presente em todos os Estados, desta forma a Confederação Brasileira de Treinadores e Profissionais de Educação Física - COBRAT, entidade qualificada e capacitada, se coloca à disposição para fazer parte de projetos/programas contínuos voltados ao desenvolvimento técnico cientifico e operacional, na disseminação de boas práticas que corroborem para o desenvolvimento sustentável das pessoas e suas comunidades;
Destaca-se que, em décadas passadas a Educação Física era vista na sociedade como subárea, mas com o passar dos anos e com o avanço da ciência, a Educação Física vem ganhando espaço, e hoje ocupa lugar de destaque entre as área da saúde, pois atua diretamente na saúde das pessoas, através da prescrição de exercícios físicos de prevenção, promoção e combate ao surgimento de várias doenças, trazendo um enorme beneficio e bem estar ao participante.

           Diante da importância da Educação Física e a atuação do profissional da Educação Física na área da saúde e do conhecimento científico, apresentamos o presente MANIFESTO ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DENTRO DA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA, para que surta seus efeitos diante do quadro de saúde pública devido à pandemia do coronavírus.
Curitiba - PR, 06 de abril de 2020.
ADILSON VIDORETO
CREF 022636 G/PR
Vice Presidente Região Sul

ELIANE CUNHA GONÇALVES,
CREF 00017 G/ES
Vice Presidente Região Sudeste


HIDERALDO BEZERRA DOS SANTOS
CREF16 000054 G/RN
Vice Presidente Região Nordeste

SARAH KALILAH FERNANDES FURTADO
CREF16 03542 G/AM
Vice Presidente Região Norte


ELIENAI LENINE SPINELLI
CREF9 06842 G/PR
Diretor Secretário
COBRAT

CLERY QUINHONES DE LIMA
CREFRS 00297-GR
Jorn. MTB-RS-4020
Assessoria de Comunicação COBRAT



 GIDASIO JOSE DOS SANTOS
CREF 1011-G/PR
Presidente
APARATREINO


 “Nosso país, nossa gente, está vivendo algo só visto em ficção, algo histórico nunca vivenciado por nossa geração, e cabe a cada um de nós fazer uma escolha! Fazer parte da história lutando ou fazendo parte da assistência/expectadores, e que por conta dessa inércia, ver colegas, amigos familiares sendo consumidos por essa praga que está assolando a humanidade.” #JuntosSomos+Brasil#SomosEducaçãoFísica+Humanos - Adilson Vidoreto – COBRAT


(*) alíneas f) de bater em nível nacional os problemas políticos e sociais que afetam a saúde educação esporte lazer; h) contribuir para solução de problemas que acometem as profissões; j) lutar pelo comprimento dos preceitos éticos e legais das categorias; m) prestar serviços aos seus associados dentro da sua competência;

NOTA DO EDITOR -  QUILISPORT, por seus Veículos: face, site e jornal SAUDE PELA PRÁTICA sente-se feliz - na qualidade de uma ASSESSORIA, COMUNICAÇÃO E PROMOÇÕES ESPORTIVAS, a primeira de SANTA MARIA-RS, 30 ANOS - em poder estar participando com a COBRAT e Federações desse documento que deslumbra o surgimento de ENTIDADES que se preocupam com a CLASSE DA ATIVIDADE FÍSICA. Por fim agradecemos a DEUS e rogamos a ELE que esteja dando sabedoria aos dirigentes que atuam em todas as esferas, a fim de que suas ações possam amenisar essa situação e que vidas possam ser salvas. (CLERY- EDITOR)